Por se tratar de matéria de natureza constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, remeter ao Supremo Tribunal Federal pedido apresentado ao STJ pela União e o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para suspensão de uma liminar concedida à empresa Arisa Agroindustrial e Reflorestadora S/A por um desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
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