Segundo o relator, a revogação de portarias que estabeleciam medidas contra o comércio ilegal de armas não teve motivação idônea.
Posts marcados como “Exército”
Liminar do STF delimita atuação das Forças Armadas: 'Não acomoda o exercício de poder moderador'
Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial enviam ao Congresso Nota Técnica sobre PL 6.125/2019, que estabelece normas aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem.