Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos (SP). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento…
Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos (SP). O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu provimento…