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Posts marcados como “Maria da Penha”

Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

Por Redação em 19 de abril de 2021 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional e STF

Lei que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional

Decisão do ministro Edson Fachin ocorreu em recurso que envolve norma de Valinhos (SP). O ministro Edson Fachin, do Supremo…

Aprovada no Senado lei que fixa prazo para notificar violência contra mulher

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Por Redação em 22 de março de 2019 |

Agência Brasil, Decisões & Notícias, Direito Penal, Direito Processual Penal e Feminicídio

Justiça decide pela prisão de homem que transmitiu HIV à namorada

Por Redação em 10 de setembro de 2018 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e TJRJ

STJ admite aplicação preventiva da Lei Maria da Penha em ação cível

Por Redação em 12 de fevereiro de 2014 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e STJ

Justiça anula condenação de Dado Dolabella por agressão a Luana Piovani por não enquadrá-la na lei Maria da Penha

Por Redação em 5 de julho de 2013 |

Decisões & Notícias, Destaque, Direito Penal e TJRJ

Mantida prisão de ex-companheiro que descumpriu medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Por Redação em 6 de junho de 2012 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e STJ

Lei Maria da Penha fica mais rigorosa

Por Redação em 20 de fevereiro de 2012 |

Direito Penal, Opinião e STJ

Lei Maria da Penha pode ser aplicada em casos de violência cometida por ex-namorado

Por Redação em 8 de novembro de 2008 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e STJ

Lei Maria da Penha nos seus aspectos criminais, incluindo procedimento policial, judicial, prisão preventiva, alterações no CPP e CP.

Por Valdinei Coimbra em 21 de agosto de 2006 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Penal