Deve o Parlamento Brasileiro sugerir e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade?
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Área para debates
É dever do estado ou direito da família decidir se deve ou não comprar uma arma de brinquedo?
Discussão sobre efeitos e possíveis mudanças a respeito da proibição de porte e comercialização armas de fogo em todo o território brasileiro
Questões atuais sobre as alternativas para a melhoria do sistema eleitoral brasileiro
O Governo Federal acertou ao editar a MP 168 de 20/2/2004 que proíbe a exploração dos Jogos de Bingo e de Caça-níqueis?
Diante de um erro do Governo Federal, que omitiu a situação das
reservas de energia elétrica no País, hoje, diversas medidas vêm
sendo tomadas no intuito de evitar os Blackouts. O que
você acha dessas medidas? Uma imposição unilateral criminosa
onde o povo acaba sendo o mais prejudicado ou uma ação
consciente e justa diante dos fatos apurados?
No dia 12 de abril deste ano, o Senado Holandês, por 46 votos
contra 28, fez da Holanda o primeiro país a permitir a Eutanásia e
o suicídio assistido em seu território.
É válida a intenção de ser revista a pena de crimes praticados com
o uso da arma de brinquedo sob a alegação de que "o que
qualifica a utilização de arma é a potencialidade de um dano
maior; é a existência de perigo real, não o imaginariamente
provocado" ?