Direito Processual – O Direito

Segundo o Plenário, esses profissionais poderiam ter privilégios de acesso a inquéritos e processos, entre outras vantagens que desequilibram a relação processual.

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Policiais e militares não podem advogar em causa própria, decide STF

STF: votos lançados no Plenário Virtual são válidos após aposentadoria ou afastamento de ministros

Crédito resultante de honorários advocatícios não tem preferência em relação ao crédito do próprio cliente

Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina

Pena por litigância de má-fé contra advogado pode ser impugnada por meio de mandado de segurança

STF vota contra prazo para cobrar condenado por improbidade

Mesa do Senado não cumpre liminar do STF e mantém Renan

Penhora não pode recair sobre honorários advocatícios

Advogada é condenada em quatro Juizados Especiais Cíveis por fraude

Ministro do STF decide que Moro deve investigar parentes de Cunha

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Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

Novas regras para aposentadoria valem a partir de hoje

Advogado substabelecido não pode cobrar honorários sem intervenção do substabelecente

Advogados vencedores em ação não conseguem cobrar sucumbência de seu próprio cliente

STF afasta intempestividade de recurso apresentado antes da publicação de acórdão

Uso da petição eletrônica salta de 25% para 60% no STJ

Primeira fase da petição eletrônica obrigatória no STJ começa em outubro

Benefícios da gratuidade judiciária incluem honorários de perito

Ministro Joaquim Barbosa não pode ser substituído na relatoria do mensalão

Desistência de recurso não isenta contribuinte de pagar honorários em execução fiscal

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