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Posts marcados como “Aborto”

Turma do STF decide que aborto nos três primeiros meses de gravidez não é crime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

Em referendo histórico, Irlanda aprova casamento gay

A população da Irlanda aprovou o casamento homossexual em um referendo promovido nessa sexta-feira (22), segundo a rede pública de televisão do país. Com base na totalização dos votos de 40 das 42 circunscrições, o sim deverá ter 62,3% dos votos, garantindo a aprovação da nova reforma constitucional que autoriza o casamento entre duas pessoas, sem distinção de sexo

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