Pela decisão, a aplicação de novas regras às vésperas do pleito de 2022 poderia desequilibrar a disputa entre candidatos.
Posts marcados como “Ação Direta de Inconstitucionalidade”
Regra vale nos pedidos de destaque, que remetem os processos ao plenário físico
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu restabelecer os efeitos da lei estadual que permite…
Em decisão unânime, o Plenário do STF declarou inconstitucional o dispositivo da Minirreforma Eleitoral que previa a obrigatoriedade da impressão…
Liminar do STF delimita atuação das Forças Armadas: 'Não acomoda o exercício de poder moderador'
O Órgão Especial do TJRS julgou procedente ação proposta pelo Prefeito de Alvorada contra leis municipais que previam a escolha por eleição direta de diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.
Autorização do Congresso Nacional e licitação são necessárias, segundo o Plenário, quando a venda implicar alienação do controle acionário das…
A ADI alega descumprimento do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que assegura revisão geral e anual dos salários dos servidores públicos