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Posts publicados em “Artigos, Teses & Pesquisas”

Artigos, Teses, Opiniões

Medida 7 das “10 medidas contra a corrupção” prevê validação de provas disponibilizadas ilegalmente

O projeto "Dez Medidas contra a corrupção", criado para receber apoio popular e assinaturas para todas as medidas elencadas nessa sugestão legislativa, tem em seu item 7, chamado de Medida 7 (#medida7) pelo próprio site

A PRF não é Polícia

A chamada “Polícia Rodoviária Federal” (rectius: Patrulha) – prevista no inc. II do art. 144, caput, da Constituição Federal, - não é Policia na acepção do termo (como, ao revés, o são a Polícia Federal, a Polícia Civil e a Polícia Militar)

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