O Direito | Portal de Direito – Página: 911 – Direito e Justiça | Decisões, Artigos, Provas, Concursos, Teses, Eventos e Empregos do Mundo Jurídico

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai expedir ofício ao presidente da República recomendando a implantação definitiva da Defensoria Pública da União, em cumprimento ao estabelecido no artigo 134 da Constituição Federal

CNJ analisa pedido para implantação da Defensoria Pública da União

Jobim destaca papel do Supremo na garantia das liberdades

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Concedida liminar para aprovados em concurso de Furnas, mas contratados por terceirizada

Agravo regimental. Tributário. Execução fiscal. Responsabilidade Tributária. Sócio-gerente. Ausência de comprovação de excesso de Mandato, infração à lei ou ao regulamento.

Portador de artrite não é deficiente físico para efeito legal

STF: “Esta Corte veda a quebra de sigilos bancário e fiscal com base em matéria jornalística”

Índice do Dieese não pode corrigir salário de servidor celetista

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

O Direito | Portal de Direito

Políticas de Privacidade & Cookies