Posts publicados em outubro 2001

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso interposto pela Brasil Telecom S.A, que sucedeu a Telecomunicações de Mato Grosso do Sul S.A (TELEMS), na ação declaratória de nulidade contratual, com pedido de perdas e danos, movida por Edgar Joaquim da Silva. O consumidor requereu a condenação da empresa e da Construtel Projetos e Construções Ltda