O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (18/10) que o Sistema Brasileiro de Televisão será citado no Brasil em processo que corre contra a empresa nos Estados Unidos. A decisão decorreu de julgamento de recurso (CR 9574) contra uma primeira decisão do STF que já autorizava a citação da empresa em processo que corre no Tribunal do Distrito Sul de Nova Iorque, nos Estados Unidos.
O processo relaciona-se aos direitos autorais sobre o programa televisivo “Qual é a Música”, que não teriam sido pagos. O SBT, alegou em sua defesa que o tribunal estrangeiro não era competente para julgar a causa.
O Supremo não aceitou a argumentação, pois entende que, no caso, a legislação brasileira prevê que a competência é relativa, ou seja, o processo pode ser julgado em qualquer dos países de origem das partes.
