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Posts publicados em “Direito Autoral”

Anitta vence batalha judicial contra MC Bruninha sobre autoria de música do início de sua carreira

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio confirmou a sentença que inocentou a cantora Anitta da acusação de plágio feita pela funkeira MC Bruninha. A batalha judicial, iniciada em 2013, se deu por conta do hit “Show das Poderosas” que, segundo Bruninha, seria cópia de uma de suas músicas (que não chegou a ser gravada) chamada “Corpo de Mola: você vai pirar

STJ permite que Apple continue a usar marca iPhone no Brasil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pela empresa IGB Eletrônica, dona da marca Gradiente, e pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que pretendia obter a exclusividade de uso da marca Iphone no Brasil. Com a decisão, a IGB (em recuperação judicial) poderá continuar a utilizar a marca G Gradiente Iphone, registrada por ela, porém sem exclusividade sobre a palavra “iphone” isoladamente.

Ecad não poderá cobrar direitos autorais de músicas exibidas em salas da Cinemark

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não conseguiu reverter no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão de segunda instância que o impede de cobrar da empresa Cinemark os direitos autorais pela execução pública das músicas que compõem as trilhas sonoras dos filmes exibidos em suas salas de cinema.

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