ministro Francisco Falcão, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, levará a julgamento nos próximos dias recurso (mandado de segurança) impetrado pelo Consórcio Sinag (formado pelas empresas Siemens Ltda., Siemens Nixdorf e Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais Ltda) contra ato do ministro da Justiça e do diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, que revogou a licitação para contratar os serviços necessários à implantação e execução do Programa de Modernização, Agilização e Aprimoramento da Segurança e da Fiscalização do Tráfego Internacional e do Passaporte Brasileiro (Promasp).
3 de maio de 2024