O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves decidiu que a apreciação da liminar pedida pela Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Pernambuco (Adecon – PE) seja apreciada após solicitadas informações do vice-presidente do TJ-PE no prazo regimental – 10 dias
19 de novembro de 2025