O Direito | Portal de Direito – Página: 568 – Direito e Justiça | Decisões, Artigos, Provas, Concursos, Teses, Eventos e Empregos do Mundo Jurídico

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio declarou ontem (dia 21 de dezembro) a inconstitucionalidade de mais uma lei que concede gratuidade nos transportes coletivos

Lei que concede gratuidade nos ônibus do Rio é declarada inconstituicional

Diocese de Uberlândia perde apartamento em ação trabalhista

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Plenário rejeita emendas a projeto de incentivo ao esporte

Má prestação de serviço em baile de debutante resulta em indenização

OAB pede suspensão de decisão do CNJ que interferiu em quinto constitucional

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