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Temos que avançar para a tipificação penal transnacional, diz ministro Vidigal

Por Redação em 6 de dezembro de 2004 |

Direito Penal, Opinião, Reforma & Controle Externo do Judiciário e STJ

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, propôs que se avance "para a tipificação penal transnacional

STF proíbe que promotores do estado atuem no TCE

Por Redação em 3 de dezembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional e STJ

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

Por Redação em 2 de dezembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho, Previdência e Aposentadoria e STJ

O foro competente para julgar caso de acidente de trabalho é o lugar onde ocorreu o fato

Por Redação em 29 de novembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito Processual do Trabalho e STJ

É vedada reativação de número de OAB cancelado

Por Redação em 29 de novembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional e STJ

O estudo das obras dos brilhantes Hans Kelsen e Carl Schmitt na seu maior embate intelectual auxilia o entendimento do nosso modelo de jurisdição constitucional

Por Carlos da Silva em 28 de novembro de 2004 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Constitucional

O Republicanismo: alternativa à visão liberal de Estado sem uma ameaça aos direitos fundamentais

Por Carlos da Silva em 28 de novembro de 2004 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Poder Judiciário

Multa por descumprimento de obrigação de dar é incabível

Por Redação em 25 de novembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet

Por Redação em 25 de novembro de 2004 |

Decisões & Notícias, Direito do Consumidor, Internet & Redes Sociais e STJ