A determinação baixada em um dos dispositivos da Portaria nº 796/00 do Ministério da Justiça, proibindo a veiculação de programas de televisão em horário diferente do permitido em classificação etária, está temporariamente suspensa.
A determinação baixada em um dos dispositivos da Portaria nº 796/00 do Ministério da Justiça, proibindo a veiculação de programas de televisão em horário diferente do permitido em classificação etária, está temporariamente suspensa.