O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, reagiu às afirmações feitas pelos procuradores da República, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, publicadas na edição de hoje (27) do Jornal do Brasil. Na entrevista, os integrantes do Ministério Público Federal classificam os Tribunais Superiores como cortes aristocráticas, onde o governo obtém êxito em 90% dos processos.
“Conceituar Cortes de Justiça como aristocráticas, dizendo que decidem 90% dos casos a favor do governo, significa o mesmo que dizer que tais Cortes estão submetidas à vontade do Príncipe e isto eu repilo energicamente. O Poder Judiciário brasileiro é altivo e independente”, afirmou o presidente do STJ.
Diante das propostas defendidas de mudanças na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário pelos procuradores, como a instituição de mandatos para magistrados, o ministro Paulo Costa Leite as entende como importantes para o debate, “mas desde que observados os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito”. O presidente do STJ também reconheceu o direito de cada um manifestar sua opinião e criticar as deficiências da Justiça brasileira. “O respeito às decisões judiciais, porém, é fundamental. Os procuradores não podem se erigir em donos da verdade”, acrescentou.
“Eu aceito as críticas fundamentadas, e nem poderia ser diferente, elas representam uma importante contribuição para o aprimoramento da instituição. O que não me parece possível é aceitar tentativas de achincalhe do Judiciário e de seus membros, cujas decisões são fundamentadas e tomadas com absoluta independência”, rebateu o presidente do STJ.
O ministro Paulo Costa Leite fez questão de destacar, ainda, a importância da preservação das prerrogativas constitucionais que garantem ao Poder Judiciário uma atuação isenta, “acima de quaisquer matizes ideológicos”, permitindo “decisões soberanas”.
“Ninguém mais do que eu tem defendido a necessidade de manutenção da independência e demais prerrogativas dos órgãos ligados à administração da Justiça, como é o caso do próprio Ministério Público, diante das tentativas empreendidas para silenciá-lo por meio da aprovação da chamada lei da mordaça”, concluiu o presidente do STJ.
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