A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2564) impetrada hoje (16/11) pelo Partido Comunista do Brasil contra o Decreto presidencial 4010 foi distribuída para a ministra Ellen Gracie, que será sua relatora
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2564) impetrada hoje (16/11) pelo Partido Comunista do Brasil contra o Decreto presidencial 4010 foi distribuída para a ministra Ellen Gracie, que será sua relatora