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Posts publicados em julho 2006

TSE condena ministro da Educação a multa de R$ 5,32 mil

O ministro da Educação, Fernando Haddad, protocolou recurso de Agravo Regimental na Representação (RP 947) contra decisão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que na última sexta-feira (28) o condenou a pagar multa de 5 mil Ufir pela veiculação de publicidade institucional em data proibida pela Lei 9.504/97 (Lei das Eleições).

Chico Recarey e irmão são condenados por furto de energia e receptação de medidor furtado

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, por maioria de votos, condenou o empresário Francisco Recarey Vilar e seu irmão Arturo Recarey Vilar, respectivamente, a sete anos e seis meses de reclusão e cinco anos de reclusão, ambos em regime semi-aberto, pelos crimes de furto qualificado de energia elétrica e receptação de medidor furtado

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma administradora de plano de saúde a indenizar uma cabeleireira de Juiz de Fora, por danos morais, no valor de R$7.500,00, por não ter disponibilizado uma ambulância para remover a associada ao hospital, após acidente em zona rural, apesar do serviço estar contratado

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