Ao julgar recurso procedente do Rio Grande do Sul, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, decidiu que a gestante tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição mesmo em caso de fechamento da empresa
Ao julgar recurso procedente do Rio Grande do Sul, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, decidiu que a gestante tem direito à estabilidade provisória prevista na Constituição mesmo em caso de fechamento da empresa