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Senado aprova redução na conta de energia com devolução de créditos

Por Redação em 2 de junho de 2022 |

Agência Senado, Concessionárias de Luz & Energia, Decisões & Notícias e Direito Tributário

Senado aprova redução na conta de energia com devolução de créditos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade