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Decisões & Notícias

 
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Direito Falimentar
DIREITO FALIMENTAR
Decretada a falência do Grupo Galileo, mantenedor da UniverCidade e da Gama Filho
| Escolas, Universidades e Cursos 
09/05/2016
Ler mat?ria completa O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, titular da 7ª Vara Empresarial do Rio, decretou na sexta-feira, dia 6, a falência da sociedade empresária Galileo Administradora de Recursos Educacionais, mantenedora das instituições de ensino superior Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e Universidade Gama Filho

DIREITO FALIMENTAR
Honorários advocatícios devem ser tratados como crédito trabalhista em recuperação judicial
| Honorários Advocatícios 
11/09/2013
Ler mat?ria completa Os honorários advocatícios não podem ser excluídos das consequências da recuperação judicial, ainda que resultem de sentença posterior, e, por sua natureza alimentar, devem ter o mesmo tratamento conferido aos créditos de origem trabalhista

DIREITO FALIMENTAR
Sócios não conseguem anular falência de empresa decidida antes de exceção de incompetência
27/04/2012
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso dos sócios de uma empresa do Paraná que pretendiam ver anulada a decretação de falência

DIREITO FALIMENTAR
Início de liquidação ordinária não suspende execução de dívidas contra empresa
28/02/2012
Ler mat?ria completa Na hipótese de liquidação ordinária prevista pela Lei das Sociedades Anônimas, os credores de dívidas vencidas e exigíveis podem ajuizar ação de execução de seus créditos, pois não são obrigados a aguardar o procedimento de liquidação para receber o que lhes é devido.

DIREITO FALIMENTAR
STJ discute possibilidade de ex-companheira administrar bens antes de reconhecida união estável com o falecido
| União Estável 
23/10/2009
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou o julgamento que decidirá se a possível ex-companheira de um fazendeiro nordestino pode permanecer na posse e administração de metade dos bens do falecido, mesmo na pendência do reconhecimento da união estável do casal

DIREITO FALIMENTAR
Pais agora dividem direitos e deveres sobre os filhos
| Divórcio & Separação 
13/06/2008
Ler mat?ria completa Presidente sanciona projeto de lei da guarda compartilhada, que altera o Código Civil. Questões relacionadas à escola e viagens, por exemplo, passam a ser tomadas em conjunto

DIREITO FALIMENTAR
STJ suspende execução de dívidas trabalhistas da Varig movida contra a sucessora Gol
08/05/2008
Ler mat?ria completa O ministro Ari Pargendler, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o processo de execução fiscal de dívidas trabalhistas da antiga Varig S/A, hoje VRG Linhas Aéreas S/A, arrematada em leilão pela Gol Transportes Aéreos S/A.

DIREITO FALIMENTAR
Universo oferece R$ 28,3 milhões por prédio da Manchete
| Imprensa, TV & Rádio 
27/06/2007
Ler mat?ria completa Resultado do leilão ainda depende de homologação
Prédio da antiga TV Manchete vai a leilão

DIREITO FALIMENTAR
Prédio da antiga TV Manchete vai a leilão
| Imprensa, TV & Rádio 
27/06/2007
Ler mat?ria completa Será leiloada hoje (dia 26 de junho), às 15 horas, a sede da Bloch Editores e da TV Manchete, localizada na Rua do Russel, na Glória

DIREITO FALIMENTAR
Justiça Empresarial do Rio de Janeiro é competente para julgar as questões da falência da Varig
| VARIG 
26/04/2007
Ler mat?ria completa Em decisão unânime, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência do juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro para julgar as ações referentes à falência da Varig

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