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Execuções Penais
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EXECUÇÕES PENAIS
Precariedade do sistema carcerário multiplica conflitos judiciais
29/06/2015
Ler matéria completa A decadência do sistema carcerário brasileiro, com seus 548 mil presos, faz com que a execução da pena, que deveria ser a etapa conclusiva do processo penal, acabe por se transformar em fonte de novas ações na Justiça.

EXECUÇÕES PENAIS
STJ admite desconto de pena pela leitura de livro na prisão
17/06/2015
Ler matéria completa Por ter lido um livro e escrito a resenha da obra, um ex-soldado da Polícia Militar de São Paulo conseguiu abreviar em quatro dias o cumprimento da pena de mais de 12 anos a que está condenado por extorsão qualificada praticada durante o serviço

EXECUÇÕES PENAIS
STJ confirma remição de pena por trabalho fora do presídio
15/05/2015
Ler matéria completa É possível a remição de parte do tempo de execução da pena quando o condenado, em regime fechado ou semiaberto, desempenha trabalho fora do presídio. O entendimento, já pacificado na jurisprudência do STJ, foi fixado pela Terceira Seção como tese de recurso repetitivo

EXECUÇÕES PENAIS
Barbosa nega pedido de Dirceu para trabalhar fora do presídio
| Mensalão 
09/05/2014
Ler matéria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (9) o pedido feito pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu de deixar o Presídio da Papuda (DF) durante o dia para trabalhar em escritório de advocacia em Brasília.

EXECUÇÕES PENAIS
STF Revoga autorização de trabalho concedida a condenado do "Mensalão"
| Mensalão 
09/05/2014
Ler matéria completa O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal (AP) 470, revogou decisões proferidas pelo juízo da Vara de Execução Penal do município de Ribeirão das Neves (MG) que concederam autorização para trabalho e estudo externos a Romeu Queiroz.

EXECUÇÕES PENAIS
Presidente do STF pede informações a presídios do RJ antes de decidir sobre prisão de Jefferson
| Corrupção & Improbidade Administrativa  | Mensalão 
13/12/2013
Ler matéria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) que o sistema prisional do Rio de Janeiro informe se poderá cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca), do Rio de Janeiro, ao presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson

EXECUÇÕES PENAIS
Câmara aprova proibição da custódia de presos em delegacias
30/10/2013
Ler matéria completa A Câmara aprovou nesta manhã projeto que proíbe a custódia de preso, ainda que provisoriamente, em dependências das polícias federal e civil.
STJ determina que noivas têm 90 dias para reclamar de defeito em vestido

EXECUÇÕES PENAIS
Caos no sistema prisional não justifica concessão antecipada de prisão domiciliar
20/05/2012
Ler matéria completa A situação carcerária precária no estado do Rio Grande do Sul é conhecida e vem sendo motivo para concessão de prisão domiciliar em inúmeros casos em que não há vagas em albergues para o cumprimento de pena em regime aberto

EXECUÇÕES PENAIS
Estado é condenado a indenizar homem preso ilegalmente por três dias
| Dano Moral 
10/05/2012
Ler matéria completa Inicialmente condenado pela Justiça paranaense, o homem foi beneficiado com a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão executória do Estado, em 12 de agosto de 2005

EXECUÇÕES PENAIS
Falta grave interrompe contagem de tempo para obtenção de progressão de regime prisional
03/04/2012
Ler matéria completa A Terceira Seção do STJ definiu que a prática de falta grave pelo preso representa marco interruptivo do tempo para obtenção de progressão de regime. A decisão unifica a posição da Corte sobre o tema, superando divergência que havia entre a Quinta e a Sexta Turmas, responsáveis pelas matérias de direito penal.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012