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Decisões & Notícias

 
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Direito do Consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR
ADI contra norma que obriga telefônicas a oferecer novas promoções a clientes preexistentes tem rito abreviado
| Telefonia móvel 
28/05/2018
Ler mat?ria completa O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado para o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5939, na qual a Associação Nacional das Operadoras Celulares (ACEL) e a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (ABRAFIX) questionam norma que obriga os fornecedores de serviços prestados de forma contínua a estender o benefício de novas promoções aos clientes preexistentes

DIREITO DO CONSUMIDOR
Consumidora deve ser indenizada por vício em veículo
| Dano Moral  | Comércio varejista 
11/05/2018
Ler mat?ria completa O carro, que estava parado na garagem, entrou em combustão espontânea

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente
| Bancos & Financeiras 
10/05/2018
Ler mat?ria completa Os Desembargadores da 16ª Câmara Cível mantiveram a sentença que condenou duas empresas de investimentos a devolverem o valor investido por um cliente.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa indenizará cliente por contratação não comprovada de plano telefônico
| Telefonia móvel 
16/04/2018
Ler mat?ria completa No entendimento dos Desembargadores da 6ª Câmara Cível do TJRS, é passível de indenização por danos morais a manutenção do nome de um consumidor no cadastro de inadimplentes por contratação que não ficou comprovada.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa indeniza por furto de carro em estacionamento
| Dano Moral 
12/04/2018
Ler mat?ria completa Estabelecimento é responsável pela guarda do veículo quando cobra pelo serviço

DIREITO DO CONSUMIDOR
Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
04/08/2017
Ler mat?ria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Loja de Material de Construção terá que indenizar cliente em R$40 mil por atraso em obra
| Dano Moral 
03/07/2017
Ler mat?ria completa De acordo com o processo, o atraso comprometeu a estrutura da casa, além de ter danificado todos os móveis.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
| Dano Moral 
30/06/2017
Ler mat?ria completa Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI

DIREITO DO CONSUMIDOR
Seguradora deve reparar por acidente de carro quando não provada embriaguez do condutor
26/05/2017
Ler mat?ria completa A cliente da empresa será indenizada em quase R$30 mil

DIREITO DO CONSUMIDOR
Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho/2017
| Bancos & Financeiras 
02/05/2017
Ler mat?ria completa Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

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