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Direito do Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Unimed pagará danos morais a mãe e filha por recusa indevida de cobertura médica
| Dano Moral  | Planos de Saúde & Hospitais 
04/08/2017
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, reformou decisão que havia afastado indenização por dano moral em virtude de recusa indevida à cobertura médica por parte da Unimed.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Loja de Material de Construção terá que indenizar cliente em R$40 mil por atraso em obra
| Dano Moral 
03/07/2017
Ler matéria completa De acordo com o processo, o atraso comprometeu a estrutura da casa, além de ter danificado todos os móveis.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Não pode haver venda casada de cartão de crédito e seguro, decide Terceira Turma
| Dano Moral 
30/06/2017
Ler matéria completa Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI

DIREITO DO CONSUMIDOR
Seguradora deve reparar por acidente de carro quando não provada embriaguez do condutor
26/05/2017
Ler matéria completa A cliente da empresa será indenizada em quase R$30 mil

DIREITO DO CONSUMIDOR
Boleto vencido poderá ser pago em qualquer banco a partir de julho
| Bancos & Financeiras 
02/05/2017
Ler matéria completa Um novo sistema para pagamentos de boletos começa a funcionar em julho. Com o novo sistema, o boleto, mesmo vencido, poderá ser pago em qualquer banco.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça mantém suspensão da cobrança por despacho de bagagens
| Transportes Aéreos 
14/03/2017
Ler matéria completa A Justiça manteve hoje (14) a suspensão da cobrança por despacho de bagagem em aeroportos brasileiros, que entraria em vigor nesta terça. Recurso da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), impetrado por meio da Advocacia-Geral da União, contra a decisão de primeira instância, foi negado pela presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

DIREITO DO CONSUMIDOR
Justiça Federal suspende cobrança por bagagem despachada
| Transportes Aéreos 
13/03/2017
Ler matéria completa A Justiça Federal em São Paulo concedeu hoje (13) liminar contra a norma que autoriza as companhias aéreas a cobrar pelo despacho de bagagens. A decisão da 22ª Vara Cível atende pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite as novas taxas a partir de amanhã (14).

DIREITO DO CONSUMIDOR
MPF pede anulação de regra da Anac que permite cobrança de taxa extra para despacho de bagagens
| Transportes Aéreos 
09/03/2017
Ler matéria completa Resolução da agência entrará em vigor no próximo dia 14; alteração prejudica consumidores e amplia lucro de empresas aéreas O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens

DIREITO DO CONSUMIDOR
Banco deve indenizar cliente por transferência com assinatura falsa
| Dano Moral  | Bancos & Financeiras 
21/10/2016
Ler matéria completa A perícia grafotécnica realizada pelo Instituto de Criminalística da Polícia Civil confirmou a falsidade da assinatura

DIREITO DO CONSUMIDOR
Empresa aérea indeniza cliente por atraso em voo
| Dano Moral  | Transportes Aéreos 
05/10/2016
Ler matéria completa A Emirates foi condenada pela vara cível do Foro Regional do Alto Teresópolis a indenizar cliente após atraso em voo que o fez perder um dia de trabalho. O caso foi julgado no dia 29/8.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012