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Direito Processual Constitucional
DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
A Emenda Constitucional de n. 45 e a celeridade processual
por Rossana Silva 22/05/2006
Ler mat?ria completa Em 08 de dezembro de 2004, foi publicada a emenda Constitucional n. 45, mais conhecida no meio jurídico como a Reforma do Poder Judiciário.

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
Mais sobre a exigência de certidões negativas para levantamento de valores
por Marco Aurélio Chagas 14/12/2005
Ler mat?ria completa Juíza Federal de Minas Gerais, valendo-se da faculdade que lhe é conferida, resolve fazer o controle incidental das normas jurídicas, deixa de aplicar o artigo 19 da Lei 11.033/2004. por entendê-lo inconstitucional.

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL
O que são os preceitos fundamentais garantidos pela ADPF (Argüição descumprimento preceito fundamental-discricionadoriedade )
por Dayse de Almeida 16/11/2004
Ler mat?ria completa A autora visa responder à pergunta do título do texto.

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