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Direito do Consumidor
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Estabelecimentos Empresariais e o Código de Defesa do Consumidor
por Leonardo Morais 12/10/2007
Ler matéria completa Este artigo trata - de forma bem objetiva - a relação existente entre os estabelecimentos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor, tais como: responsabilidade, práticas proibidas, direitos do consumidor, entre outras.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Adin 2591/01 – vitória, mas apenas de uma batalha. a guerra continua ...
por André Carvalho 27/11/2006
Ler matéria completa Diante do recente julgamento do STF que decidiu pela improcedência da ADIn 2591/01, pretende-se analisar atentamente o que a CONSIF objetivava com este pedido de inconstitucionalidade e quais as suas fundamentações, analisando as contra-razoes apresentadas pela doutrina, jurisprudência e pelos eminentes senhores ministros da Suprema Corte em seus votos. Por fim, pretende-se realizar uma reflexão acerca do acórdão desta decisão e o que ela de fato representa para a sociedade consumerista brasileira.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Juros bancários creditícios x lesão de consumo
por André Carvalho 26/11/2006
Ler matéria completa Este artigo pretende discutir a teoria da lesão de consumo sob a visão consumerista a partir da plena aplicabilidade do CDC às relações de consumo bancárias, demonstrando a estrutura das operações bancárias e a expressiva desproporção entre o custo de captação de recursos, precipuamente através da poupança e do deposito à vista, e o custo dos créditos bancários, sobretudo do cheque especial.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Ser ou não ser, eis a questão
por Luiz Cláudio Barreto 10/08/2006
Ler matéria completa Constatou-se que, com a decisão do STF reconhecendo a relação entre bancos e clientes como de consumo, corroboraram-se os entendimentos já existentes em sede doutrinária e jurisprudencial acerca da matéria, nesta última já cristalizados em Súmula.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Roubo de cartões: como se prevenir?
por Rafael de Moura 16/03/2006
Ler matéria completa Nunca guarde o cartão e a senha no mesmo lugar

DIREITO DO CONSUMIDOR
Os cheques sustados
por Rafael de Moura 13/03/2006
Ler matéria completa O consumidor fica isento de culpa e tem o direito de ser ressarcido quando o banco paga cheque depois de sustado

DIREITO DO CONSUMIDOR
Direitos do consumidor quando do extravio de bagagem no transporte aéreo
por Lilian Lemos 03/03/2006
Ler matéria completa Este artigo buscar levar até o consumidor uma visão simplificada referente à seus direitos ante o extravio de bagagem no transporte aéreo.

DIREITO DO CONSUMIDOR
STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito
por Marcelo Lumertz 01/12/2005
Ler matéria completa STJ Reconhece Limitação de Juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito. Revisional de Juros. Ação de Repetição do inébito. Práticas comerciais abusivas.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Da decadência e da prescrição no Código de Defesa do Consumidor
por Daniel Paes 20/11/2005
Ler matéria completa O presente artigo vem tratar dos casos de Decadência e Prescrição contidos no Código de Defesa do Consumidor

DIREITO DO CONSUMIDOR
Da responsabilidade civil no Código de Defesa do Consumidor
por Daniel Paes 20/11/2005
Ler matéria completa O presente artigo vem apresentar as formas de responsabilidade civil contidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012