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RAMO: Seguros & Seguradoras
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DIREITO CIVIL
Seguradora deve indenizar consumidora por demora em reparo de veículo
| Dano Moral  | Seguros & Seguradoras 
21/09/2016
Ler matéria completa A demora anormal e injustificada em reparo de veículo sinistrado é considerada ato ilícito grave, passível de indenização, visto que gera frustração de expectativa legítima do consumidor contratante, revelando violação do dever de proteção e lealdade existente entre segurador e segurado.

DIREITO CIVIL
Demora na notificação do sinistro não acarreta perda do seguro de forma automática
| Dano Moral  | Seguros & Seguradoras 
20/09/2016
Ler matéria completa Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de uma seguradora contra decisão que determinou o pagamento de indenização por roubo de automóvel que só foi comunicado três dias depois.

DIREITO CIVIL
Furto simples de aparelho celular não gera dever de reposição a seguradora
| Seguros & Seguradoras 
30/07/2016
Ler matéria completa O 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente pedido de indenização feito por um consumidor contra uma seguradora. Restou incontroverso nos autos que as partes celebraram contrato de seguro de aparelho celular e, ocorrido sinistro envolvendo o bem segurado, a empresa ré não promoveu a cobertura securitária ajustada, ante o argumento de que o furto simples não estava previsto no contrato.

DIREITO CIVIL
Em caso de perda total do veículo, valor pago por seguradora deve ser o da data do acidente decide o STJ
| Seguros & Seguradoras 
10/05/2016
Ler matéria completa Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento (liquidação do sinistro). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso acontecido em Goiás.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Cliente deve ser notificado pessoalmente sobre rescisão de contrato de seguro
| 38  | Seguros & Seguradoras 
09/06/2015
Ler matéria completa Cliente da Mapfre Seguros Gerais que teve seu contrato unilateralmente rescindido por atraso em prestação tem direito a ser indenizada por danos materiais e morais, em montante que ultrapassa R$ 40 mil

DIREITO CIVIL
Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
| 38  | Seguros & Seguradoras 
09/06/2015
Ler matéria completa No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações. A decisão é da Terceira Turma do STJ.

DIREITO CIVIL
Suicídio nos dois primeiros anos do contrato não dá direito a pagamento de seguro de vida
| 38  | Seguros & Seguradoras 
16/04/2015
Ler matéria completa A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por sete votos a um, que a seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida

DIREITO CIVIL
Proposta de seguro encaminhada por consumidor após o sinistro não tem validade
| 38  | Seguros & Seguradoras 
09/02/2015
Ler matéria completa Mesmo sendo dispensáveis a apólice ou o pagamento do prêmio, para que o contrato de seguro se aperfeiçoe são indispensáveis tanto o envio da proposta pelo interessado ou pelo corretor quanto o consentimento, expresso ou tácito, da seguradora.

DIREITO DO CONSUMIDOR
Seguradora deverá ressarcir por furto em casa de praia
| 38  | Seguros & Seguradoras 
23/01/2015
Ler matéria completa A Sul América Seguros recusou-se a pagar o sinistro de um seguro contra furto qualificado, alegando a não-apresentação de notas fiscais ou manuais de usuário dos eletrodomésticos.

DIREITO CIVIL
Retirada de baço é reconhecida como invalidez permanente e deve ser indenizada
| 38  | Seguros & Seguradoras 
27/08/2013
Ler matéria completa A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a cobertura do seguro DPVAT por invalidez permanente abrange a hipótese de retirada cirúrgica do baço, decorrente de acidente de trânsito ocorrido antes da existência de previsão expressa nesse sentido.

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Ano 19 - De junho/2015     13.0.02 12/04/2012