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Decisões & Notícias

 
FILTROS
RAMO: Internet & Redes Sociais
DIREITO CIVIL
Ator será indenizado pelo Google por divulgação de vídeo íntimo
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
18/04/2018
Ler mat?ria completa A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a indenização de R$ 10 mil, por dano moral, a Rômulo Duncan Arantes Neto na ação movida pelo ator contra o Google Brasil Internet Ltda

DIREITO PROCESSUAL PENAL
STJ mantém ordem de prisão contra empresário denunciado por venda fictícia de produtos pela internet
| Jogos de Azar  | Internet & Redes Sociais 
18/04/2018
Ler mat?ria completa Um empresário denunciado por induzir a compra virtual de produtos que não eram entregues teve negado seu pedido para que fosse revogada a ordem de prisão. Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou não haver ilegalidade no decreto prisional, baseado, entre outros elementos, na garantia de ordem pública e no risco de reiteração delitiva

DIREITO INTERNACIONAL
Trump sanciona lei que revoga regras sobre privacidade na internet
| Internet & Redes Sociais 
05/04/2017
Ler mat?ria completa O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou esta semana a resolução da Comissão Federal de Comunicações que revoga leis sobre privacidade dos consumidores na internet.

DIREITO CIVIL
Ofensas via meio virtual geram responsabilização real
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
26/09/2016
Ler mat?ria completa Atos realizados atrás da tela do computador podem ser punidos no mundo real. Exemplo é o caso envolvendo duas jovens em Porto Alegre, colegas e competidoras de hipismo.

DIREITO DO CONSUMIDOR
MPF processa Google por publicidade infantil ilegal no Youtube
| Infância e Juventude  | Internet & Redes Sociais  | YouTube 
20/09/2016
Ler mat?ria completa O Ministério Público Federal (MPF) anunciou hoje (20) que ingressou com ação civil pública contra a empresa Google Brasil Internet Ltda por irregularidades relacionadas à publicidade infantil no seu canal Youtube. Os direitos de crianças e adolescentes estaria sendo violados.

DIREITO CIVIL
Nem toda ofensa nas redes sociais gera direito a indenização por danos morais
| Dano Moral  | Internet & Redes Sociais 
09/09/2016
Ler mat?ria completa Não é toda e qualquer ofensa, verbal ou escrita, que é capaz de depreciar a moralidade e desvalorizar o indivíduo, gerando o dever de indenizar para quem ofende. Nesse sentido, a 5ª Turma Cível do TJDFT manteve sentença de 1ª Instância que negou ação de indenização motivada por ofensas no Facebook.

DIREITO CIVIL
Quebra de sigilo de WhatsApp só pode ser feita com autorização judicial
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
22/08/2016
Ler mat?ria completa Os meios eletrônicos, realizados em redes sociais e e-mails, têm sigilo garantido pela Constituição Federal, que prevê a inviolabilidade de correspondência.

DIREITO CIVIL
Decisão isenta Facebook por utilização de dados públicos de usuário do aplicativo Lulu
| Internet & Redes Sociais  | Facebook 
11/08/2016
Ler mat?ria completa A 10ª Câmara Cível afastou responsabilidade da empresa mantenedora do Facebook em ação de usuário que pedia indenização pelos dados de seu perfil terem sido utilizados por outra rede social.

DIREITO CONSTITUCIONAL
STF decide pelo reestabelecimento o funcionamento do Whatsapp em todo o Brasil
| Crime Organizado  | Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ) para restabelecer imediatamente o serviço de mensagens do aplicativo WhatsApp. Segundo o ministro, a suspensão do serviço aparentemente viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação (artigo 5º, inciso IX, da Constituição Federal) e a legislação de regência sobre a matéria.
WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez
PPS recorre ao Supremo para barrar decisão que bloqueou WhatsApp

DIREITO PENAL
WhatsApp será bloqueado em todo o Brasil mais uma vez
| Internet & Redes Sociais  | Whatsapp 
19/07/2016
Ler mat?ria completa O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp será bloqueado nacionalmente mais uma vez após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro.

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