Adicionar RSS




Há    visitantes  além dos   membros online no site neste momento booked.net booked.net booked.net


   Adicionar RSS de Decisões & Notícias

Decisões & Notícias

 
FILTROS
Arbitragem
ARBITRAGEM
Arbitragem não é obrigatória em conflitos envolvendo portuários
17/01/2006
Ler mat?ria completa A controvérsia entre trabalhador portuário e o intermediador de mão-de-obra pode ser submetida diretamente à Justiça do Trabalho, independentemente de submissão prévia do conflito a um juízo arbitral

ARBITRAGEM
Sentença arbitral tem valia idêntica à judicial no âmbito da Justiça do Trabalho
05/10/2004
Ler mat?ria completa A Caixa Econômica Federal (CEF) não conseguiu impedir o levantamento de saldo do FGTS por trabalhador demitido sem justa causa cuja rescisão de contrato de trabalho foi feita por juízo arbitral

ARBITRAGEM
Supremo Tribunal Federal julga constitucional a Lei de Arbitragem
13/12/2001
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou hoje (12/12) um recurso em processo de homologação de Sentença Estrangeira (SE 5206), considerando constitucional a Lei de Arbitragem (Lei 9307/96).

ARBITRAGEM
Supremo adia conclusão de julgamento sobre Lei de Arbitragem
04/05/2001
Ler mat?ria completa Pedido de vista do ministro Néri da Silveira adiou ontem (03/05) a conclusão do julgamento em que se discute a constitucionalidade da Lei de Arbitragem (9.307/96).

ARBITRAGEM
Aprovado acordo de arbitragem comercial na Mercosul
01/12/2000
Ler mat?ria completa A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação aprovou na semana passada o Projeto de Decreto Legislativo 470/00.

«« 10
Anteriores
1
Página 1 de 1
PESQUISA
DIGITE A PALAVRA:


ESCOLHA EM QUE CAMPO PESQUISAR:


Todas as palavras
Expressão exata