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Decisões & Notícias

 
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Direito Administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO
BC esclarece que não proibiu notas com carimbo "Lula livre"
| Fake News & Boatos  | Bancos & Financeiras 
11/05/2018
Ler mat?ria completa Banco Central nega que cédulas carimbadas percam valor

DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça nega prorrogação de contrato da Rodrimar no Porto de Santos
24/04/2018
Ler mat?ria completa A Justiça Federal negou o pedido da empresa Rodrimar de manutenção do contrato de arrendamento que tem no Porto de Santos (SP), junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

DIREITO ADMINISTRATIVO
Município vai ressarcir menino lesionado em campo de futebol
| Dano Moral  | Esportes, Clubes e Federações 
15/04/2018
Ler mat?ria completa O Município de Jaguarão foi condenado a pagar R$ 10 mil de danos morais a um jovem que teve a perna quebrada ao ser atingido por uma trave, que se desprendeu do gol.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Negada liminar para renovação de vínculo de cubanos com o Programa Mais Médicos
| Planos de Saúde & Hospitais 
14/04/2018
Ler mat?ria completa A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso interposto por 33 médicos cubanos que pediam a renovação do vínculo com o Programa Mais Médicos.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Bem de família pode ficar indisponível em ação de improbidade
26/01/2018
Ler mat?ria completa Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que admitiu a decretação da indisponibilidade de bem de família em ação de improbidade administrativa.

DIREITO ADMINISTRATIVO
CCJ aprova demissão de servidor por "insuficiência de desempenho"
| Funcionalismo Público 
04/10/2017
Ler mat?ria completa No texto de Maria do Carmo, a responsabilidade pela avaliação de desempenho seria do chefe imediato de cada servidor

DIREITO ADMINISTRATIVO
Prefeitura de São Paulo pode usar multas para pagar pessoal da CET até decisão final da Justiça
09/07/2017
Ler mat?ria completa O município de São Paulo poderá utilizar recursos provenientes de multas para o pagamento de pessoal da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) enquanto não houver trânsito em julgado da ação proposta pelo Ministério Público com o objetivo de cessar essa prática.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Universidade Estadual terá de nomear cadidatos aprovados em cadastro reserva
| Concursos & Exames  | Escolas, Universidades e Cursos 
30/01/2017
Ler mat?ria completa Os integrantes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram, por unanimidade, o voto do relator, o desembargador Ney Teles de Paula, determinando que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) nomeie os candidatos aprovados em cadastro reserva, Leudson Antunes de Morais e Leonardo Lemes da Costa, respeitando a ordem de classificação do certame.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Senado aprova projetos para barrar os supersalários
14/12/2016
Ler mat?ria completa O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (13), três projetos da Comissão Especial do Extrateto para dar fim aos chamados supersalários no serviço público. As matérias seguem para análise na Câmara dos Deputados.

DIREITO ADMINISTRATIVO
Justiça do Rio dá liminar para manter Bilhete Único Intermunicipal
| Transportes Terrestres 
05/12/2016
Ler mat?ria completa A juíza Andréia Florêncio Berto, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), concedeu neste domingo, dia 4, antecipação de tutela ao pedido da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGERJ) determinando que a Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), a Riopar Participações, o Riocard, o Metrô, a Supervia e as Barcas se abstenham de recusar e de realizar qualquer alteração no sistema de Bilhete de Único intermunicipal.

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