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Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Responsabilidade Tributária Do Sócio De Sociedade Empresária Limitada
por Jéssica Martini 10/06/2012 02:20:51
Ler mat?ria completa este artigo tem por objetivo discorrer sobre os limites que o Fisco deve respeitar para que possa responsabilizar o sócio integrante de uma sociedade limitada pelos débitos tributários desta.

DIREITO TRIBUTÁRIO
A Guerra Fiscal Interestadual do ICMS no Comércio Eletrônico
por Daiane Batista 06/01/2012
Ler mat?ria completa Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Reflexões sobre as modificações no julgamento dos Processos Administrativos Fiscais Federais
por Demes Britto 04/08/2009
Ler mat?ria completa Medida Provisória n° 449, de 02 de dezembro de 2008, em seu artigo 23, altera os artigos 25 e 26 do Decreto n° 70.235, de 06 de março de 1972, alterando a segunda instância administrativa, com a unificação do primeiro, segundo e terceiro conselho de contribuintes em um único órgão administrativo, que passaria a se chamar Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Impossibilidade de Prisão do Depositário Infiel. Repercussões nas Ações de Execução Fiscal
por Luciana Morte 28/07/2009
Ler mat?ria completa Recente entendimento do STF sobre a impossibilidade de prisão, por dívida, do depositário infiel. Repercussões nas ações de execução fiscal. Alternativas

DIREITO TRIBUTÁRIO
Incentivos Fiscais no Terceiro Setor: Adequação à nova realidade
por Michele Brocanello 26/06/2009
Ler mat?ria completa Atualmente, os setores no Brasil são divididos em três, sendo que o primeiro setor é o Estado, o segundo setor a iniciativa privada e o terceiro setor é o conjunto de instituições privadas sem fins lucrativos que exercem atividades públicas.

DIREITO TRIBUTÁRIO
A Ilegalidade da Forma de Exclusão dos Contribuintes do Simples Nacional realizada pelo Estado de SP
por Andréa Okino Yoshikai 03/02/2009
Ler mat?ria completa Trata da ilegalidade na forma de comunicação aos contribuintes de sua exclusão da sistemática do SIMPLES Nacional.

DIREITO TRIBUTÁRIO
Nota Fiscal Eletrônica - Nf-e. Aspectos Jurídicos Introdutórios
por Demes Britto 03/02/2009
Ler mat?ria completa Atenção redobrada

DIREITO TRIBUTÁRIO
Alterações e Conseqüências Tributárias das Alterações das S.A. Instituídas pela Lei Nº 11.638/07
por Fernando Carlomagno 25/04/2008
Ler mat?ria completa Trata-se da análise das alterações instituídas pela Lei nº 11.638/07

DIREITO TRIBUTÁRIO
Possibilidade de Oferecimento de Títulos de Obrigações ao Portador como Garantia em Execuções Fiscal
por Fernando Carlomagno 26/03/2008
Ler mat?ria completa Trata-se da possibilidade de oferecimento de títulos de Obrigações ao Portador como garantia em oferecimento em Execuções Fiscais

DIREITO TRIBUTÁRIO
A Ilegalidade e a Inconstitucionalidade do Ato Normativo 802/07 da Receita Federal
por Fernando Carlomagno 05/01/2008
Ler mat?ria completa Trata-se da ilegalidade e da inconstitucionalidade do Ato Normativo 802/07 da Receita Federal, que visa substituir a função pré-fiscalizadora da extinta CPMF.

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