O Direito | Portal de Direito – Página: 905 – Direito e Justiça | Decisões, Artigos, Provas, Concursos, Teses, Eventos e Empregos do Mundo Jurídico

O plenário do Supremo Tribunal Federal julgou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 2283, 2269 e 2278) que questionam resoluções da Justiça Eleitoral.

Plenário mantém proibição da utilização de simulador de urna eletrônica em propaganda eleitoral

Julgamento de Carandiru é anulado

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Lei que confere meia entrada para doadores de sangue é constitucional

Lei catarinense sobre ecossistemas é declarada inconstitucional pelo Supremo

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Banco terá de pagar custas de ação visando à penhora de terreno com prédio já construído

Trata-se da admissibilidade do afastamento do óbice do art. 2º, §1º da Lei nº. 8.072/90.

Princípios constitucionais relativos a pessoa humana

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