O Direito | Portal de Direito – Página: 620 – Direito e Justiça | Decisões, Artigos, Provas, Concursos, Teses, Eventos e Empregos do Mundo Jurídico

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Decisão permite ao Detran cobrar seguro obrigatório de anos anteriores

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito de Trânsito and TJDFT

O Detran está autorizado a exigir o pagamento do seguro obrigatório de anos anteriores para liberação do certificado de licenciamento do veículo

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional and TJRJ

Liquidação extrajudicial não impede execução na JT

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Processual do Trabalho and TRT3

Advogado suspenso não invalida ação subscrita também por profissional regular

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias and Direito Processual do Trabalho

Litigância de má-fé não exclui direito a justiça gratuita

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Processual do Trabalho and TRT3

Exigência de curso de 1º Grau incompleto para cargo que elabora parecer ofende a moralidade

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Concursos & Exames, Decisões & Notícias, Direito Constitucional and TJRS

Unibanco AIG Seguros condenado a indenizar parentes de segurado assassinado

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Civil, Seguros & Seguradoras and TJRJ

Ministro Peçanha Martins chama a atenção para a defesa do direito da propriedade industrial

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Direito Autoral, JF, Marcas e Patentes and Opinião

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

By Redação on 8 de novembro de 2006 |

Dano Moral, Decisões & Notícias, Direito Comercial, STJ, Transportes Aéreos and VARIG