A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na sessão de hoje (10), por maioria, o anteprojeto de lei que institui a cobrança de custas processuais pelo STJ e seu imediato encaminhamento ao Congresso Nacional para fins de direito
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, na sessão de hoje (10), por maioria, o anteprojeto de lei que institui a cobrança de custas processuais pelo STJ e seu imediato encaminhamento ao Congresso Nacional para fins de direito