O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, decidiu manter a liminar obtida pela Associação dos Deficientes Motores de Sergipe, que assegura a portadores desse tipo de deficiência a reserva de vagas em concurso público promovido pelo Estado para escrivão e agente de Polícia Judiciária estadual
14 de outubro de 2026