A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (composta pelas duas turmas de Direito Privado) reformulou acórdão da Terceira Turma do STJ, relatado pelo ministro Nilson Naves e publicado em novembro de 1999
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (composta pelas duas turmas de Direito Privado) reformulou acórdão da Terceira Turma do STJ, relatado pelo ministro Nilson Naves e publicado em novembro de 1999