Por omissão no dever de fiscalizar, a União foi condenada a recuperar área degradada no sul de Santa Catarina, juntamente com as mineradoras que causaram dano ao meio ambiente por quase duas décadas
Posts publicados em maio 2007
Plenário do STF aprova as três primeiras súmulas vinculantes
O processo eletrônico no Supremo Tribunal Federal (e-STF) entra em vigor hoje (30 de maio), data de publicação da Resolução nº 344, assinada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais isentou um jornal de São Sebastião do Paraíso de indenizar um hospital da cidade, em virtude de uma matéria jornalística que informou sobre uma dívida milionária da entidade
Uma ex-empregada da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, demitida durante a gravidez, vai receber indenização pelos salários e vantagens correspondentes ao período de estabilidade provisória
Uma revendedora de produtos da Avon, que também atuava como “líder”, responsável por arregimentar vendedoras, incentivar compras, receber reclamações e administrar todo o processo destinado a fazer o produto chegar da empresa ao cliente, conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de vínculo empregatício
A lei considera impenhoráveis os bens de família, a não ser para pagamento de dividas trabalhistas aos empregados da própria residência.
Como introdutório aborda-se a questão da cooperação jurídica internacional, no cenário que requer maior envolvimento e reciprocidade de tratamento entre os países.
O presente artigo visa estabelecer historicamente aspectos relevantes que permeavam a criação dos primeiros códigos tipicamente nacionais, sobremaneira, a contribuição dos juristas Clóvis Beviláqua e Augusto Teixeira de Freitas.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu os pedidos de liminar nos Habeas Corpus (HCs) 91513 (Vicente Vasconcelos Coni), 91514 (Zuleido Soares Veras), 91524 (Maria de Fátima Cesar Palmeira) e 91525 (João Manoel Soares Barros e Abelardo Sampaio Lopes Filho), investigados pela Operação Navalha
O juiz de Direito Carlos Elias Silvares Gonçalves, em exercício no 1º Juizado Especial Cível de São João de Meriti, homologou decisão do juiz leigo Fabrício Castro Viana Zaluski, e condenou a Gol Transportes Aéreos a pagar R$ 7 mil, por danos morais, ao cliente Cristiano Martins de Albuquerque