O Estado brasileiro terá que indenizar o cidadão Marcos Mariano da Silva por mantê-lo preso ilegalmente por 13 anos. A Primeira Turma fixou o valor em R$ 2 milhões
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Superior Tribunal de Justiça
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O Estado brasileiro terá que indenizar o cidadão Marcos Mariano da Silva por mantê-lo preso ilegalmente por 13 anos. A Primeira Turma fixou o valor em R$ 2 milhões