“Verifico que não há obrigação a ser cumprida pela seguradora em favor do autor no que se refere à cobrança do prêmio da apólice de seguro e indenização por danos morais”, assim considerou o juiz da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, José do Carmo Veiga de Oliveira
22 de junho de 2026