O Direito | Portal de Direito – Página: 221 – Direito e Justiça | Decisões, Artigos, Provas, Concursos, Teses, Eventos e Empregos do Mundo Jurídico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem a membros do órgão a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante julgamento

OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz

Tribunal nega pedido de suspensão de efeitos de sentença em processo sobre patente de substância que compõe remédio contra Aids

Empresa de ônibus pagará R$ 400 mil por causar morte de caroneiro de moto

Empresa contratada para organizar cerimônia de colação de grau terá de indenizar formanda

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Discussão da dívida não impede protesto de duplicata sem aceite e registro em cadastro de inadimplente

Mantida ação contra pai acusado de mandar envenenar bebê para não pagar pensão

Motorista não consegue salvo-conduto para se eximir de punições da Lei Seca

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