Pressione "Enter" pra pular este conteúdo

O Direito | Portal de Direito

Site de prostituição que retirou anúncio sem conteúdo sexual e a pedido da vítima não responde por dano moral

Com base no artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou…