O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) condenou, nesta quarta-feira (29), o MBL (Movimento Brasil Livre) a pagar R$ 50 mil ao humorista e colunista da Folha Gregorio Duvivier por danos morais.
A decisão diz respeito a uma ação movida pelo artista. A defesa de Duvivier contestava um post, feito na conta do Facebook do MBL, que associava Duvivier a supostas irregularidades na utilização de recursos da Lei Rouanet.
Na publicação, compartilhada em junho de 2016, o MBL fez uma montagem com as fotos de Gregorio Duvivier, do ator Wagner Moura e do cantor Tico Santa Cruz com a frase: “Chega de Lei Rouanet. Acabou a mamata”.
O pedido foi julgado improcedente de imediato. Em decisão do ano passado, a juíza Katia Cilene da Hora Machado Bugarim, da 42ª Vara Cível do TJ-RJ, entendeu que não houve a prática dos crimes de injúria, calúnia e difamação contra Duvivier —que ingressou com recurso.
Na ação, a defesa do humorista afirmou que foi alvo de uma exposição vexatória. Já o MBL disse que o post traz a imagem do humorista “sem a sua individualização, apenas por se tratar de uma figura pública e passível de críticas, para questionar a utilização de recursos públicos para obras privadas”.
Na tarde desta quarta, o recurso de apelação foi integralmente acolhido, por três votos a zero, pela 17ª Câmara Cível. Cabe recurso às instâncias superiores.
“A disseminação de fake news é uma estratégia utilizada por esse grupo contra aqueles que consideram seus inimigos. O Gregorio Duvivier foi mais uma vítima e o TJ-RJ reconheceu isso de forma didática e exemplar”, diz o advogado Paulo Petri, que faz a defesa do humorista.
Com informações da Folha de S. Paulo, Mônica Bergamo.
