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Empregado público não pode ser demitido sem motivo

Por Redação em 16 de novembro de 2005 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho e TST

O município de Paranaguá (PR) não obteve êxito na tentativa de assegurar o direito de demitir, sem motivação, um empregado concursado

A inconstitucionalidade da emenda da reeleição

Por Francisco Armando Sales em 16 de novembro de 2005 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Constitucional

Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Por Francisco Armando Sales em 16 de novembro de 2005 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Constitucional

TRF manda Caixa indenizar cliente por dívida em cartão de crédito não solicitado

Por Redação em 12 de novembro de 2005 |

Cartão de Crédito, Dano Moral, Decisões & Notícias, Direito Civil e TRF5

Limites da responsabilidade estatal

Por Vanessa Borges em 12 de novembro de 2005 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Processual Civil

TST mantém jurisprudência sobre concessão de vale-transporte

Por Redação em 11 de novembro de 2005 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho e TST

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Por Redação em 11 de novembro de 2005 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho e STJ

Contrato de Transporte previsto no novo Código Civil

Por Rafael Rosadas em 11 de novembro de 2005 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito das Obrigações

O inquérito policial passado a limpo

Por Francisco Armando Sales em 11 de novembro de 2005 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Processual Penal