Para cada cobrança abusivamente efetuada, as companhias sofrerão multa cominatória de um salário mínimo. A decisão continua em vigor e beneficia todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro.
6 de maio de 2025
6 de maio de 2025
Para cada cobrança abusivamente efetuada, as companhias sofrerão multa cominatória de um salário mínimo. A decisão continua em vigor e beneficia todos os consumidores do Estado do Rio de Janeiro.