As normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor têm aplicação às relações contratuais bancárias, inclusive o dispositivo da legislação (CDC – Art. 6º, VIII) que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor
As normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor têm aplicação às relações contratuais bancárias, inclusive o dispositivo da legislação (CDC – Art. 6º, VIII) que permite a inversão do ônus da prova em favor do consumidor