As desigualdades de ensino e a suposta igualdade no concurso público. Uma análise crítica.
Posts publicados por “Francisco Armando Sales”
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Uma análise da tão esperada e demasiadamente retardada decisão tomada pela supremo tribunal federal, quanto a proibição da progressão do regime de cumprimento de pena em crimes hediondos.
Aborda espécies de interpretação das leis, especificamente a interpretação da lei penal.
Uma análise do resultado do referendo e uns argumentos em defesa do voto sim.
Breves esclarecimentos sobre esse novo e valioso objeto de controle de constitucionalidade, que busca a efetivação dos direitos individuais e fundamentais em respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Procura demonstrar os princípios constitucionais desrespeitados e jogados de lado, passando a prevalescer os princípios pessoais dos interessados por essa emenda, onde o interesse individual prevalesceu em detrimento do coletivo.
Aspectos divergentes entre a estatuto de Roma e a constituição brasileira
Um estudo sobre o trâmite, importância e objetivo do inquérito policial.
Procura mostrar que nada justifica a aplicação dessa desproporcional punição.