O estudo que segue observa a forte contribuição que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo à defesa a amplitude necessária e antes pertencente apenas ao Estado.
27 de setembro de 2022
O estudo que segue observa a forte contribuição que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo à defesa a amplitude necessária e antes pertencente apenas ao Estado.