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Posts publicados por “Diego Santos”

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Novas hipóteses de Legítima Defesa na Sociedade de Risco

Tal estudo é uma breve passagem pelo projeto de lei 4158/2008, o qual propõe expandir hipóteses de legítima defesa, amparando o aparato policial em casos como de sequestro. Contudo, em que pese imenso respeito pelas casas democráticas, não se vislumbra a possibilidade de um ataque a bem jurídico possa ser solução para uma solução com inumeros resultado.

Ampla defesa e suas expressões constitucionais

O presente texto é ferramenta para tratar de referências à ampla defesa, em alguns de seus aspectos, e mostrar posições dos tribunais relativas à questões ligadas aos direitos do cidadão sujeito a processo criminal, com breves linhas sobre o processo administrativo, além de observar a normatização do monumental fundamento no Pacto de San Jose.

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