O estudo que segue observa a forte contribuição que o recente enunciado do STF causa no ordenamento e na democracia, concedendo à defesa a amplitude necessária e antes pertencente apenas ao Estado.
Posts publicados por “Diego Santos”
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Tal estudo é uma breve passagem pelo projeto de lei 4158/2008, o qual propõe expandir hipóteses de legítima defesa, amparando o aparato policial em casos como de sequestro. Contudo, em que pese imenso respeito pelas casas democráticas, não se vislumbra a possibilidade de um ataque a bem jurídico possa ser solução para uma solução com inumeros resultado.
Segue limitadas observações sobre como a reforma do Código de Processo Penal buscou atingir o caráter de processo constitucional ao apontar que a sentença absolutória pode ser elaborada com base na dúvida sobre a aplicação de excludentes.
O presente texto é ferramenta para tratar de referências à ampla defesa, em alguns de seus aspectos, e mostrar posições dos tribunais relativas à questões ligadas aos direitos do cidadão sujeito a processo criminal, com breves linhas sobre o processo administrativo, além de observar a normatização do monumental fundamento no Pacto de San Jose.
O estudo em questão trata do princípio constitucional da legalidade e seus desdrobramentos na, tratando das observações constitucionais que gravitam em tal fundamento.
Tal texto é uma sintética contribuição sobre os efeitos e as necessidades a engrandecer o instituto da usucapião, na busca de melhorar as condições sociais e criar condições para que os sujeitos que cumpram com a função social tenham parcela de reconhecimento, tanto no universo legal quanto social.
Tal artigo visa expressar, em algumas linhas, a situação de desordem lógica que a Sociedade de Risco causa no Processo Legislativo e, atualmente, busca o enrijecimento das leis penais como forma de solução dos conflitos sociais.
Texto que tem por finalidade expor uma questão recorrente, uso depravado da razão, a qual está condicionando benefícios parcializados e incompletos, sendo que isso se aplica ao conhecimento jurídico.
Tal texto visa exprimir a possiblidade de reafirmação dos institutos jurídicos internacionais, a qual foi descartada tanto por Brasil quanto por Bolívia.
Breve estudo sobre o desequilíbrio do artigo constante no título do
texto, mostrando a falta de embasamento para o corpo do texto e
viabilizando decisões mais justas.
Tal texto expõe a situação de interdependência exacerbada e de influências prejudiciais que há entre os 3 poderes, burlando, portanto, o sistema ilustrado.