O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo…
17 de agosto de 2022
Agência Brasil, Decisões & Notícias, Fake News, Imprensa, TV & Rádio, Internet & Redes Sociais e Poder Executivo
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e regras de moderação de conteúdo…
Dano Moral, Decisões & Notícias, Direito Civil, Fake News, Imprensa e TJSP