Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma…
Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Entorpecentes ilícitos, Novo Código Penal e STJ
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma…